A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma mulher de 53 anos a plantar cannabis em casa para seguir com o tratamento contra insônia, depressão, ansiedade e gastrite. Na ação, a paciente comprovou os diagnósticos.
O processo, que corre em segredo na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, permite que a brasileira importe até 20 sementes de cannabis ao ano e cultive 10 pés da planta dentro da residência dela.
Além disso, o salvo-conduto aprovado quinta-feira (15), garante que ela não seja alvo de prisão em flagrante pela produção da cannabis, nem tenha as plantas e sementes apreendidas pelas autoridades.
Tratamento foi indicação
Segundo informações que constam no processo, a paciente já faz um tratamento com extrato CBD e THC desde 2014.
Em 2021, a paciente já havia conseguido a autorização da Anvisa para importar extrato de canabidiol (CBD).
No entanto, o advogado dela alegou custo elevado do remédio CBD Tincture, o que estava impedindo o tratamento da cliente.
O pedido à justiça, então, foi para permitir a paciente a plantar cannabis para uso medicinal, subtituindo o CBD importado.
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